A votação na Câmara dos Deputados de mais de 70 emendas e 30 destaques ao projeto (PL 4.330/04) que regulamenta a terceirização foi adiada mais uma vez, nesta quarta-feira (15), para a próxima semana, após uma visível divisão no plenário sobre o tema.

Deputados votavam um requerimento de retirada de pauta — que já demonstrava, pela orientação de bancadas, um racha no plenário — quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão e convocou uma reunião de líderes.

Após conversa com as lideranças, o presidente anunciou no plenário da Casa que a votação seria adiada, por acordo com a maioria dos líderes, declaração seguida da aprovação simbólica do requerimento de retirada de pauta.

Retomar o diálogo
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, publicou uma nota após a decisão de adiamento dizendo que "é momento de retomarmos o diálogo entre os trabalhadores, empresários, governo e Congresso Nacional numa mesa de negociação".

O projeto tem provocado polêmicas, principalmente sobre a extensão da terceirização para qualquer atividade das empresas contratantes.

Este ponto, considerado central por diversos partidos e pelo PT, que contrário à proposta, era objeto de uma das emendas a serem analisadas pelo plenário nesta quarta-feira, dia marcado por uma série de manifestações organizadas por centrais sindicais em diversas cidades do país contra o projeto.

"Se (a terceirização é) para qualquer atividade, o banco que contrata bancário, vai demitir o bancário e passar a contratar terceirizado", disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).

Retenção de tributos e contribuições
Outro ponto que também levanta divergências trata da responsabilidade pela retenção de tributos e contribuições, se fica com a empresa contratante ou com a contratada.

Mais cedo, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), havia proposto um acordo, que contava com o apoio do PSDB, ao presidente da Câmara.

Pouco depois, Cunha declarou que manteria a votação para esta quarta.

Deputados já haviam votado o texto principal da matéria na semana passada.

Na terça-feira (14) chegaram a votar uma das emendas, que suprimiu parte do texto que estenderia a regulamentação a empresas públicas e sociedades de economia mista. Na prática, a alteração feita em plenário impede que essas empresas possam terceirizar funcionários para suas atividades-fim. (Fonte: Reuters)