16/08/2007 - ABONO SALARIAL
Trabalhador com mais de 60 anos poderá sacar recursos do PIS e do PASEP



A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje, 16/08, o projeto de lei (PLS) 216/07 de autoria do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT/RS).



A proposta permite ao trabalhador com mais de 60 anos de idade sacar seus recursos no Fundo de Participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).



Um emenda sugerida ao projeto pelo senador Geral Mesquita Júnior (PMDB/AC), relator da matéria na Comissão, ampliou o benefício para os portadores de deficiência e os idosos que recebam o benefício de prestação continuada. A proposta, segue agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá ser apreciada em decisão terminativa, sem necessidade, portanto, de apreciação no plenário do Senado. (André Santos)