CT/SINEPE-MT - 142/09 – Circular Cuiabá-MT, 22 de maio de 2009.







Senhor (a) Educador (a),



Em virtude do previsto na Cláusula 3ª, §2º da CCT 2008/2010, os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a conceder, a partir de 1º de maio de 2009, reajuste salarial no percentual de 7,05% (sete inteiros vírgula zero cinco por cento) aplicado sobre os salários devidos em 1º de setembro de 2008.
O referido reajuste salarial deverá ser anotado na CTPS no campo de alteração de salário – aumentado em “1º/05/09”, “R$ xxxxx”, por motivo da “Cláusula 3ª, § 2º, da CCT 2008/2010”.
Ao 1º de maio de 2009 os pisos salariais de tratam as cláusulas 30 e 31 da CCT 2008/2010 também são ajustados; segue abaixo os valores já acrescidos do devido reajuste:
CLÁUSULA 30 – Na vigência deste instrumento normativo, nenhum estabelecimento de ensino pode contratar ou remunerar Professores com pisos salariais inferiores aos seguintes:

Parágrafo Único - Ao 1º/5/2009, ficam fixados os seguintes pisos salariais e mínimos de ingresso no magistério, em conformidade com as seguintes atividades:


NIVEL DE ENSINO
A PARTIR DE 1º/5/2009
I.Educação infantil
7,12
II.Ensino Fundamental I a IV
7,12
III.Ensino Fundamental V a IX
7,71
IV.Ensino Supletivo (Fundamental)
7,71
V.Ensino Médio e Técnico-profissional
9,04
VI.Ensino Supletivo (Médio)
9,04
VII.Ensino Especial
9,04
VIII.Informática
12,78
IX.Cursos Livres, Idiomas e Preparatórios para concursos
15,44
X.Escolas de Música, Artes, Danças, Natação, Academias e outros.
15,44
XI.Pré-Vestibulares
17,18
XII.Educação Superior
18,73




CLÁUSULA 31 – Ao 1º/5/2009, ficam fixados os seguintes pisos salariais e mínimos para ingresso e remuneração na Administração Escolar, em conformidade com as seguintes atividades:
I. Coordenador(a), para 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
NIVEL DE ENSINO
A PARTIR DE 1º/5/2009
Educação Infantil e de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental
R$ 1.452,01
De 5ª a 9ª Série do Ensino Fundamental
R$ 1.615,68
Ensino Médio (todas as séries)
R$ 1.899,77
Cursos Livres
R$ 1.899,77
Cursos de Idiomas
R$ 1.899,77

II. Coordenador(a) de Curso do Ensino Superior, para 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
NIVEL DE ENSINO
A PARTIR DE 1º/5/2009
Ensino Superior
R$ 3.165,90

III. Bibliotecário(a), para 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
NIVEL DE ENSINO
A PARTIR DE 1º/5/2009
Ensino Superior - Nível 1
R$ 1.157,40
Ensino Superior - Nível 2
R$ 1.827,78
Ensino Superior - Nível 3
R$ 2.435,21

a) Para o Ensino Superior, ficam definidos os diferentes níveis da seguinte forma:
Nível 1: O Bibliotecário de Nível 1 é aquele que desempenha sua função em uma Biblioteca, podendo ou não ser subordinado a outro Bibliotecário de uma mesma Instituição de Ensino Superior.
Nível 2: O Bibliotecário de Nível 2 é aquele que além do desempenho das atividades inerentes à sua função, é responsável por uma unidade de Biblioteca, podendo ter como subordinado(s) um ou mais Bibliotecários de Nível 1.
Nível 3: O Bibliotecário de Nível 3 é aquele que além do desempenho das atividades inerentes à sua função é o responsável geral pela(s) Biblioteca(s) da Instituição de Ensino, interage com a direção da Instituição nas definições das políticas e das ações referentes ao sistema de Bibliotecas, podendo ter como subordinado(s) um ou mais Bibliotecários de Nível 2 e 1.
b) Para o Ensino Básico (Infantil, Fundamental e Médio), Cursos Livres e Cursos de Idiomas o Bibliotecário de nível superior que além do desempenho das atividades inerentes à sua função é o responsável geral pela Biblioteca da Instituição de Ensino, interage com a Direção da Instituição nas definições das políticas e das ações referentes ao sistema de Biblioteca, podendo ter como subordinado um ou mais Técnicos de Biblioteca, tendo como piso salarial o Nível 1 do item III desta cláusula.
c) Auxiliar de Biblioteca - É aquele que exerce a função de auxiliar o bibliotecário.
IV. Secretário(a) Escolar, para 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
Nível de Ensino
A PARTIR DE 1º/5/2009
Todos os níveis de ensino
R$ 1.157,40


V. Tesoureiro(a), Recursos Humanos, para 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
Nível de Ensino
A PARTIR DE 1º/5/2009
Todos os níveis de ensino
R$ 1.157,40

VI. Auxiliar de Tesouraria, Auxiliar de Recursos Humanos, para 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
Nível de Ensino
A PARTIR DE 1º/5/2009
Todos os níveis de ensino
R$ 791,47

VII. Telefonista, auxiliar de biblioteca, digitador(a) e diagramador(a) para 6 (seis) horas diárias:
Nível de Ensino
A PARTIR DE 1º/5/2009
Todos os níveis de ensino
R$ 631,30

VIII. Pessoal de Secretaria, Auxiliar de Disciplina (Inspetor de Pátio), Auxiliar de Administração, Auxiliar de Escritório, vigia, porteiro, auxiliar de manutenção e motorista, para 44 (quarenta e quatro) horas semanais:
Nível de Ensino
A PARTIR DE 1º/5/2009
Todos os níveis de ensino
R$ 631,30

IX. Ascensorista (que trabalha exclusivamente em cabines e elevadores), para 6 (seis) horas.
Nível de Ensino
A PARTIR DE 1º/5/2009
Todos os níveis de ensino
R$ 631,30

X. Serviços gerais, em todos os níveis de ensino, para 44 horas semanais.
Nível de Ensino
A PARTIR DE 1º/5/2009
Todos os níveis de ensino
R$ 500,00