O projeto de lei aprovado na última quarta-feira (28) pelo plenário do Senado, além de conceder reajuste a servidores do Executivo, também prorrogou o prazo para que a Comissão Nacional da Verdade conclua seus trabalhos.
A prorrogação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade permite a apresentação do relatório final da comissão até 16 de dezembro de 2014, sete meses a mais do que o prazo original.
Criada pela Lei 12.528/11 para investigar casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a comissão começou a funcionar em maio de 2012. O relatório final deveria ser apresentado em maio deste ano.
O governo explicou, entretanto, que a descoberta de novas informações no acervo do Arquivo Nacional pode trazer detalhes importantes para a elaboração do relatório final da comissão.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), esse é um dos trechos mais importantes da MP, uma vez que o Brasil foi um dos últimos países da América Latina a criar a comissão.
Fonte: Agência Senado