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Publicado em 16 de Jan. de 2013 às 15:40 - Notícias Fitrae

Resoluções para Educação - CTB

CTB


 


 


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, completa em dezembro de 2012, 5 anos de fundação. Nesse período, o balanço do seu desempenho, sempre na luta em defesa dos/das trabalhadores/as,  é positivo.  


O contexto histórico atual, tanto no cenário nacional quanto no internacional nos remete a continuar a luta para a implementação de um projeto de desenvolvimento que valorize o trabalho, fortaleça a soberania nacional, reduza as desigualdades sociais  e caminhe um futuro que construa sistema socialista para o nosso século.


 


Um projeto de desenvolvimento que vise o crescimento econômico, que priorize o mercado interno, aumento do salário mínimo, distribuição de renda e políticas sociais voltadas para o bem estar do povo brasileiro, deve considerar a educação como parte estratégica e integrante do mesmo.


 


Considerando que o problema da educação brasileira está inserido nas profundas desigualdades regionais, de renda e de oportunidades, a classe trabalhadora deve manter-se vigilante, na defesa de uma educação pública, laica gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada, integrada a um projeto que inclua dentre as prioridades uma reforma estrutural da educação que garanta, a erradicação do analfabetismo, educação pública integral em tempo integral, a implementação da escola de tempo integral com base na concepção de escola unitária, a valorização dos profissionais da educação, pagamento do piso salarial do magistério, corrigido anualmente, a definição do valor do Custo Aluno Qualidade (CAQ), a democratização do ensino superior com a ampliação de vagas nas universidades públicas dentre outras questões.


 


A CTB continuará na luta incessante pela concretização das nossas bandeiras:


 



  • Educação pública, gratuita, universal,  laica e de qualidade,  em todos os níveis e modalidades do ensino;

  • Construção de um sistema nacional de educação;

  •  Definição do papel regulador do Estado;

  •  Formação profissional integrada a uma sólida educação geral;

  •  Valorização dos profissionais da educação: programas de formação inicial e continuada, plano de carreira, jornada e piso salarial profissional nacional;.

  •  Controle público do processo de financiamento da educação;

  •  Regulação e fiscalização da educação privada;

  • Gestão democrática das instituições educacionais e dos órgãos de decisão sobre a educação;

  • Inclusão, permanência e participação democrática dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os níveis da educação pública;

  • Defesa de um Plano Nacional de Educação construído  pela sociedade brasileira ;

  • Contra a mercantilização da educação;

  • Aplicação de 10% do PIB para a educação;

  • Aplicação de 100% receita dos royalties do petróleo e do fundo especial, da região do Pré-sal para educação, ciência e tecnologia;

  • Universalização do atendimento à educação infantil;

  • Politica de educação para o jovem brasileiro;

  • Aposentadoria especial, integral, para todos os/as professores/as;

  • Contra a terceirização;

  • Contra a penetração do capital transnacional nas universidades e no ensino privado de modo geral;

  • Pela democratização dos Conselhos de Educação (Municipais, Estaduais e Nacional)V

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