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Publicado em 13 de Julho de 2017 às 17:36 - Notícias Fitrae

Reforma trabalhista dificulta combate ao trabalho escravo

FONTE: REPÓRTER BRASIL | CARTA CAPITAL

Especialistas que atuam na erradicação do crime dizem que mudanças na legislação devem banalizar a prática e dificultar sua prevenção

A reforma trabalhista, prevista para ser votada nesta terça-feira 11 no Senado Federal, banaliza o trabalho escravo e dificulta o seu combate, de acordo com especialistas que atuam na erradicação do crime no país.

Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime.

Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso.

“As mudanças criam condições legais e permitem que a legislação banalize aquelas condições que identificamos como trabalho análogo ao escravo”, afirma o auditor fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.

À frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete), o procurador Maurício Ferreira Brito chama a atenção para os direitos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, o chamado “negociado sobre o legislado”.

Segundo ele, “a depender do que se negocie, você pode legalizar práticas do trabalho escravo”.

Veja os pontos da reforma trabalhista que devem dificultar o combate ao trabalho escravo:

Terceirização

A ampliação da terceirização para as principais atividades das empresas, aprovada em março pelo Congresso Nacional e detalhada pela reforma trabalhista, é apontada pelos especialistas como a principal mudança que deve dificultar o combate ao trabalho escravo.

“A nossa experiência de combate ao trabalho escravo mostra que todos os resgatados são contratados por intermediários que já são autônomos ou terceirizados, e quem contrata busca se esquivar da responsabilidade”, afirma

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