11/07/2007 - EDUCAÇÃO
Proposta exige formação superior para professor



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao PL 4.019/04, do Senado Federal.



De acordo com a proposta do ex-senador José Jorge (DEM/PE), será obrigatória a formação superior para o exercício do magistério no ensino fundamental a partir de 2012. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).



LDB

Hoje, a LDB exige apenas a formação em nível médio, na modalidade Normal, para professores dos quatro primeiros anos do ensino fundamental. Com a mudança, esses professores também serão obrigados a ter formação superior. O projeto mantém, no entanto, a exigência apenas de nível médio para os docentes da educação infantil - creche e pré-escola.



Apesar de permitir o exercício do magistério na educação infantil por professores apenas com nível médio, o projeto determina que o Poder Público deve estimular a habilitação em nível superior desses profissionais.



O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), fez alterações no substitutivo apenas para adequar o texto à técnica legislativa. A proposta será agora analisada pelo Senado. (André Santos com Agência Câmara)