HORAS AULA
Proposta aumenta número de aulas diárias de professor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 348/07, que aumenta de quatro para seis aulas consecutivas e de seis intercaladas para oito o número máximo de aulas que um professor pode dar, por dia, em um mesmo estabelecimento de ensino. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43).

O projeto é altamente polêmico e precisa ser melhor avaliado por todas as entidades de professores. Em reunião do Coletivo Jurídico da Contee em que foi apresentado o Projeto, apontou-se a necessidade de que as entidades discutam a proposta e comuniquem a Contee sobre o seus posicionamentos para permitir que a Confederação, com base nas múltiplas avaliações, possa se posicionar de maneira unificada sobre o assunto, potencializando sua atuação no Congresso Nacional.

Entre as justificativas apresentadas pelo autor da propositura, o deputado licenciado Izalci (PFL/DF), os professores, em face da realidade do mercado, vêem-se na contingência de trabalhar para dois empregadores diferentes. Os estabelecimentos de ensino, por sua vez, recusam-se a contratar professores para trabalhar em dois turnos com igual número de aulas, já que nesse caso estariam cometendo infração passível de multa, além de onerar sua folha de pagamento com adicional de hora extra. "Evidentemente é um prejuízo para o professor lidar com dois empregos diferentes, normalmente em estabelecimentos distantes um do outro e concorrentes entre si", afirma.
Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, que serão as de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.