“Valorizar os trabalhadores e colocar a Educação em outro patamar”. Estes são alguns dos pontos que serão defendidos, a partir desta quarta-feira (14), durante a mobilização nacional dos professores do ensino básico de todo o país. A categoria se mobiliza para cruzar os braços durante três dias pela imediata aplicação da lei do piso salarial nacional.


A ação, que é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e apoiada por diversas instituições da área, ocorrerá nos dias 14, 15 e 16.

Roberto Leão, presidente da CNTE, informou ao Vermelho que todos os estados aderiram à ação e que a categoria está ciente de seu papel nesse momento. “Hoje nós temos uma categoria muito mais consciente de sua luta pela melhoria e reconhecimento de seu trabalho. E lutar pela melhora da Educação é lutar por direitos. E essa luta será iniciada com a valorização do piso, mas não se esgota nela, vai além”, reafirma Leão.

Segundo ele, “está clara a necessidade que de precisamos de mudanças estruturais no país, que o Estado de direito precisa realmente existir e que a isonomia precisa ser observada”.

Sobre a justificativa dos governadores e prefeitos para a não aplicação do piso, Roberto Leão disse ao Vermelho que antes de tudo “os estados e municípios precisam rever suas contas e gastar efetivamente com Educação aquilo que é obrigatório pela Constituição. Coisa que na maioria dos estados não acontece. Então, um dos maiores problemas hoje é com o modelo de gestão e com fiscalização dos recursos destinados a este setor” frisa.

Leão acrescenta que “é preciso que a população tome ciência de seu papel e fiscalize a aplicação desses recursos. E questões como a garantia da ampliação do orçamento para Educação, com a aplicação de no mínimo 10% dos PIB, controle social e gestão democrática tornam-se pontos fundamentais para colocar a Educação em um outro patamar”.

De acordo com dados divulgados pela CNTE, 17 estados (AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, MG, PB, PI, PR, RO, RN, RR, SC, SE, TO) não pagam o piso anunciado pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.451,00 por 40 horas-aula, e 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, MA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RN, RS, SC, SP, TO) não cumprem a jornada extraclasse.

Em entrevista ao Vermelho, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), disse que no caso de São Paulo o piso vem sendo cumprido, porém a reserva 33% da jornada dos professores para atividades extraclasse não é observada. Segundo ela, desde novembro a categoria tem realizado mobilizações para chamar a atenção do governo de São Paulo para esta questão.

A dirigente destacou que os professores estão unidos nesta campanha que a adesão a movimentação nacional deixa claro que os trabalhadores estão cansados de estar à margem de um projeto de desenvolvimento do país. “Não acataremos mais esse desrespeito, a valorização dos professores é uma questão sine qua non para a melhoria deste setor tão estratégico para desenvolvimento”, elucida Bebel.

Ela ainda explicou que “conforme a lei, a jornada de trabalho do professor, quando de 40 horas semanais, deve ter 26 horas de aulas e as outras 14 horas devem ser destinadas à atividades extraclasse. Esses horários são destinados a atividades como reuniões de equipe, formação, preparação de aulas, formulação e correção de provas e trabalho, entre outros”.

Ou seja, “com mais tempo para ações alternativas ao trabalho em classe, o professor soma qualidade à suas atividades, além disso, reduzirá o desgaste. Poderemos preparar melhor nossas aulas e acompanhar com atenção todos os alunos, principalmente os que têm maiores dificuldades”, esclarece.

Maria Izabel denunciou que o governo de São Paulo tem usado de recursos para protelar a aplicação dos 33% das atividades extraclasse. “Lutaremos até o fim para garantir nossos direitos, levaremos o caso aos tribunais superiores, e iremos fazer valer o valor desta categoria”, afirmou a dirigente.

Lei do Piso do Magistério

Com o objetivo de refletir sobre a Lei do Piso do Magistério e os desafios à sua implementação, a ONG Ação Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam, na manha desta terça-feira (13), debate no Auditório da Ação Educativa, no centro de São Paulo.

De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dentre os debatedores estarão presentes Dalila Andrade Oliveira - professora titular em Políticas Públicas em Educação da UFMG e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)-, para debater a construção política da profissão docente no Brasil, e Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que deve trazer atualizações sobre os questionamento após o anúncio de reajuste.

Roberto Leão disse ao Vermelho que o debate refletiu principalmente sobre a discussão da aplicação da lei do piso no país. “Além do piso, problematizamos questões como a discussão sobre a estrutura do Estado brasileiro, o papel do judiciário, o papel dos estados e dos municípios, o papel dos trabalhadores e da sociedade no processo de construção nacional”, frisou o dirigente.

Segundo nota divulgada pela CNTE, na ocasião, será lançada a publicação ‘Em Questão 7’, que retoma a importância do julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para a valorização do magistério e a efetivação do direito à educação.

Agenda de ação

Maria Izabel também informou que caso o governo de São Paulo não apresente uma proposta adequada às reivindicações da categoria, será decidido em assembleia, no Palácio dos Bandeirantes, nesta sexta-feira (16), às 14 horas, a continuidade da paralisação.

Fonte: Da Redação do Vermelho, Joanne Mota