A votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE) – cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira (28) pelo Plenário da Câmara – foi adiada para hoje (3) e deve entrar em pauta na primeira sessão deliberativa, prevista para começar às 11h. Além da falta de quórum para votar a matéria nesta segunda-feira (2), ainda não foi fechado acordo entre os líderes das bancadas – que se reuniram durante a tarde – quanto aos pontos em destaque.
Um dos destaques que serão analisados pretende retirar da conta dos 10% do PIB recursos destinados a programas como ProUni, Fies, Pronatec e Ciências sem Fronteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas, garantindo, assim, efetivamente, a exclusividade dos investimentos públicos. Outro ponto em pauta é o que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Fonte: Contee