O movimento sindical e o Congresso Nacional

Por: Antônio Augusto de Queiroz*



A correlação de forças no Congresso Nacional em relação aos temas de interesse do movimento sindical, francamente desfavorável, pode ser medida por três votações ocorridas na atual legislatura: a) a emenda 3, b) a emenda Augusto Carvalho, e c) a emenda ao projeto de funcionamento do comércio aos domingos.



A emenda 3, que autoriza a contratação de empresar em lugar de pessoas para prestação de serviços, inclusive nas atividades que não exigem profissão regulamentada nem formação superior, foi aprovada em 304 votos favoráveis e 246 contrários, apesar da pressão do movimentos sindical e da orientação contrário do governo. Não fosse o veto do presidente Lula a essa emenda do projeto da Super-Receita, teria havido um enorme retrocesso nas relações de trabalho.



A emenda Augusto Carvalho, que exige autorização individual do trabalhador para desconto em folha da contribuição sindical, apesar da oposição de todas as centrais sindicais, foi aprovada por 225 votos favoráveis contra 161. Isso evidencia o descontrole do governo sobre sua base em matérias sindicais e trabalhistas.



A emenda ao projeto do trabalho aos domingos, que condicionava a abertura do comércio à previsão em convenção coletiva de trabalho, foi rejeitada por 234 votos contrários e apenas 197 a favor, a despeito da atuação favorável do movimento sindical.



O movimento sindical, especialmente as entidades filiadas ao DIAP, já tinha conhecimento do caráter conservador e anti-sindical do atual Congresso Nacional sobejamente documentados nas publicações “Radiografia do Novo Congresso”, mas não tinha idéia da extensão dessa ameaça os direitos sindicais e trabalhistas.



Com os resultados das votações mencionadas – cuja média de voto contrário chega a 251e favorável a apenas 161 votos – espera-se que o movimento reaja e valorize mais o trabalho de pressão e persuasão sobre os parlamentares, sob pena de retrocesso nas relações trabalhistas e sindicais.



(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.