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Publicado em 13 de Julho de 2017 às 17:47 - Notícias Fitrae

Governo aciona “trator” e aprova reforma trabalhista no Senado

FONTE: CARTA CAPITAL


A resistência da oposição não foi suficiente para conter o "trator" do governo e evitar a aprovação expressa da reforma trabalhista no plenário do Senado. Numa longa e tumultuada sessão, marcada pelo protesto de quase sete horas - quatro delas no escuro - de senadoras da oposição, o governo conquistou mais esta vitória. A votação mesmo, no entanto, foi feita em menos de quatro horas.


No texto principal, foram 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. Em dois meses de debates, foram propostas 864 emendas, mas todas rejeitadas, assim como os destaques. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. 


O governo de Michel Temer (PMDB-SP) conseguiu unir seus aliados para aprovar sem alterações o PLC 38/2017,  pacote de medidas que reduz os direitos dos trabalhadores e altera cerca de 100 pontos da CLT. Denunciado por corrupção e presidente menos apoiado pela população desde José Sarney, Michel Temer tem no discurso da aprovação das reformas sua tábua de salvação. Mas o projeto também é de interesse de quem poderá sucedê-lo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


A falta de debate é a principal crítica da oposição, que defende ainda que o atropelo da base aliada fez com que o Senado abrisse mão de sua função, que é a de Casa revisora. O texto foi aprovado exatamente como veio da Câmara, o que era o desejo do governo para acelerar a tramitação.


Parte do acordo do governo com os senadores, já usado para aprovar a reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi a garantia de que mudará pontos polêmicos do texto por medida provisória. Maia, porém, já anunciou que vai engavetar a MP e manter a reforma como está, integralmente como foi aprovada na Câmara.


Ocupação da Mesa


A oposição tentou, e muito, obstruir a votação. A sessão, marcada para as 11 horas, foi aberta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que ocupou a cadeira da presidência. Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Foi isso que as oposicionistas fizeram. 


Depois disso, foram quase sete horas de ocupação que acabou mesmo sem acordo. As senadoras apresentaram três condições para deixar a mesa e liberar o Plenário: a abertura das galerias para que lideranças sindicais acompanhem a sessão; a autorização para que todos os senadores – e não apenas os líderes – possam falar durante a votação; e a aprovação de um destaque para impedir que mulheres trabalhem em locais insalubres. 


No fim, aceitavam deixar a mesa apenas se a terceira exigência fosse cumprida. Não conseguiram, mas acabaram cedendo. Ao deixar a mesa para iniciar o encaminhamento da votação, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que ocupou a mesa ao lado de Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Fátima Bezerra, disse aos senadores governistas que eles "entrarão para a história como alguém que tratorou o povo brasileiro". 


De acordo com o texto, grávidas e lactantes poderão continuar trabalhando em condições insalubres nesses períodos, ou seja, em condições de barulho, calor, frio ou radiação em excesso. Para isso, a mulher só precisará de um atestado médico.


O que muda para o trabalhador?


Um dos principais pontos da reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado". Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13º e as férias proporcionais.


Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.


Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. Ainda sobre férias, o texto da reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.


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