Democratização

Por: Mozart Valadares Pires*



Originalmente concebido como prerrogativa de defesa e preservação funcional de autoridade, o foro especial se transformou, ao longo dos anos, em privilégio para a prática da impunidade e, conseqüentemente, da corrupção. Com o intuito de mudar essa história, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou um diagnóstico da situação dos processos relativos aos detentores de foro privilegiado que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).



Os números são alarmantes: entre 2000 e 2007, o STF recebeu cerca de 818 mil processos. Com os tribunais superiores abarrotados, falta estrutura para colher provas, ouvir testemunhas, realizar o verdadeiro trabalho da Justiça — o que gera cada vez mais impunidade.



A AMB defende o fim do foro privilegiado, a implantação de uma política judiciária nacional de combate à corrupção e a aprovação dos projetos de lei que tornam prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio público, de corrupção e de foro privilegiado.



O combate à corrupção precisa de celeridade, e o Judiciário deve priorizar o julgamento desses processos. É o que a sociedade espera. Um excelente exemplo de combate à corrupção é o trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que criou câmaras criminais especializadas no julgamento de crimes contra o poder público.



A AMB é contra a proposta de Emenda Constitucional 358, que estende o foro privilegiado também para ação popular e ação civil pública contra atos do presidente da República, do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Senado, que passariam ao STF, e dos ministros do Estado e comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, ou do próprio Tribunal, que passariam ao STJ. É uma vergonha ampliar um erro — aumentar um privilégio que traz tantos problemas para o país.



Precisamos aprimorar o sistema processual e agilizar a instrução e o julgamento de processos. O fim do foro privilegiado vai garantir essa agilidade. Por isso a AMB está lutando, e a participação da sociedade é imprescindível em mais esta luta pela democratização do país.



Mozart Valadares Pires é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).