No dia 16 de fevereiro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 voltará à pauta para votação entre os senadores. As centrais sindicais, entidades representativas e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas alerta que a sociedade deve se mobilizar para evitar a privatização de empresas estatais como Petrobrás, Caixa Econômica Federal (CEF), BNDES, Embrapa e Correios, dentre outras.

PLS visa transformar Empresas Públicas em Sociedades Anônimas

Com o argumento de “transparência” na condução das estatais, o PLS traz em suas normas gerais a determinação de que “empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. De acordo com representantes das centrais sindicais de Mato Grosso do Sul, esse projeto coloca em pauta a possiblidade de um recomeço nas privatizações ocorridas nos anos 1990 já que o PLS visa abrangir toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União.

Mobilização Nacional e Estadual

Mobilizados, no dia 27 de janeiro, as centrais sindicais de Mato Gross do Sul promoveram encontro para articular plano de ação contra o Projeto. Além de sindicalistas, participaram representantes políticos, movimentos sociais e representantes dos conselhos de administração de estatais como Caixa Econômica e Correios.

Os participantes criticaram a postura da imprensa que pouco tem abordado o PLS. Também, definiram a necessidade de intensificação de mobilização, diálogo com os senadores e criação de frente ampla de lideranças.

O presidente da Fitrae MTMS e da CTB/MS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/Mato Grosso do Sul) , Ricardo Fróes, defende a manutenção do patrimônio público.  “A  possibilidade de privatização sob o argumento de transparência na gestão das empresas na realidade pode possibilitar a gestão das empresas estatais para o capital, ou seja,  o papel social da empresa pode estar em risco já que os acionistas passariam a visar o lucro acima do social. No caso da Caixa Econômica, por exemplo, a oferta de créditos e financiamentos poderia estar comprometida, afetando o crescimento do país”, avalia.

O presidente Do Sintrae-MS alerta que a sociedade deve se manter atenta. “É importante que a população busque informações fora da mídia convencional porque este é um PLS que pode ocasionar impactantes mudanças no país com o risco de privatização das empresas estatais”, destaca.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fitrae MTMS