Nesta semana, aumentam as mobilizações e pressões das entidades representativas dos trabalhadores do ensino privado acerca do Projeto de Lei (PL) 4.372/12 que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O objetivo é garantir que o parecer sobre o Insaes esteja de acordo com o projeto inicial e seja aprovado o quanto antes.

“A Fitrae MTMS e os sindicatos filiados à instituição articulam-se e desde o mês de maio buscam o diálogo com autoridades públicas, ressaltando a importância do PL. Em junho, contribuímos para mobilizações em Brasília, nos quais fomos representados pela vice-presidente da Federação, Nara Teixeira, que também exerce a função de coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)”, explica o presidente da Fitrae MTMS, Ricardo Fróes.

Pelo projeto de lei, o Insaes deverá supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior e certificar entidades beneficentes que atuem na área de ensino básico e superior. De acordo com a Contee, “um dos pontos mais importantes do texto é a prerrogativa, entre as funções do Insaes, de aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino. Essa é uma medida essencial para assegurar ao Estado condições de garantir que o ensino não continue a ser tratado como mercadoria”, esclarece a confederação.

O Ministério da Educação (MEC), em matéria publicada em seu portal de notícias, destacou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que prevê a supervisão e avaliação das instituições de ensino, no entanto o ministério afirmou que há falta de pessoal e de infraestrutura. Assim, o MEC enfatizou que o instituto é necessário para a função prevista na lei seja cumprida.

Fonte: Adriana Miceli – Fitrae MTMS