O presidente da Fepesp, Celso Napolitano, questionou o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) sobre a proposta do parlamentar de desonerar mantenedores de ensino superior da contribuição previdenciária patronal.

O assunto foi tema de uma reunião que também contou com a participação da coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza. O encontro com o deputado ocorreu no seu escritório em São Paulo, dia 22/02, a pedido das entidades.

A mudança consta de uma emenda apresentada pelo deputado à Medida Provisória 601. A proposta reduz a contribuição previdenciária patronal de 20% da folha de pagamento para 1% do faturamento bruto.

A M.P. 601 desonera a construção civil e o comércio varejista, setores em que o custo da mão de obra tem pouco peso no faturamento da empresa, menos de 2%.

No ensino superior, o peso da folha de pagamento é maior. Segundo dados do próprio Vaccarezza, a contribuição atual representa entre 4,5% e 6% do faturamento bruto. A cada R$ 100.000, 00, por exemplo, o mantenedor que paga entre R$ 4,5 mil a R$ 6 mil, passará a pagar, sem nenhum esforço, R$ 1 mil!

O deputado argumenta que a economia será reinvestida nas IES em infraestrutura, contratação de professores, investimento em pesquisa. Mas ele admitiu que os mantenedores não estão obrigados a investir os recursos nas mantidas e que a emenda não faz nenhuma exigência.

Dinheiropúblico

O presidente da Fepesp lembrou que o ensino privado não está estagnado. "Favorecido pela baixa oferta de vagas no ensino público, ele goza de um mercado cativo e crescente", afirmou Napolitano.

Além disso, o setor já é financiado por dinheiro público, por meio do Prouni, Fies e linhas de crédito especiais do BNDES.  "Uma lei sancionada em 2012 (L. 12.688) permitiu a troca de 90% das dívidas tributárias por bolsas do Prouni. É um exemplo de como o poder público estimula e financia o ensino privado", completou o presidente da Fepesp.

Para Napolitano, o crescimento contínuo e acelerado indica que o setor privado precisa isso sim de maior regulação. Como exemplo, ele citou ao parlamentar as denúncias contra a Uniesp, acusada de cobrar uma mensalidade para o aluno do Fies. "Se o interesse do deputado Vaccarezza é a qualidade do ensino, ele deveria propor medidas para aumentar a regulamentação do setor", completou o professor.

Fonte: Fepesp