Uma notícia agitou os trabalhadores na tarde do dia 30/10: o colégio de líderes da Câmara dos Deputados agendou para os dias 20 a 22 de novembro a votação do PL 3299, que acaba com o fator previdenciário.

No dia 31, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), comprometeu-se a colocar a proposta em votação até o dia 28/11, conforme noticiado pela Agência Câmara. Há uma simbologia nisso, já que dois dias depois o IBGE divulgará a nova tábua de expectativa de vida que definirá o redutor dos próximos doze meses.

Oficialmente, o governo é contrário à votação da proposta ainda este ano, mas parece estar cedendo à pressão dos deputados e de parte do movimento sindical.

Confirmada a data da votação, o que estão em jogo são duas propostas. A original, já aprovada no Senado, acaba com o fator previdenciário e altera a fórmula de cálculo dos benefícios.

A outra proposta, na verdade uma emenda ao PL 3299, apresentada pelo então deputado Pepe Vargas, permite ao trabalhador optar entre se aposentar com valor reduzido pelo fator ou trabalhar mais um tempo para ter direito ao valor integral do benefício. Para ter direito à aposentadoria integral, a soma entre a idade e o tempo de contribuição deve ser de 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Há ainda uma emenda apresentada em agosto deste ano pela Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, que mantém a proposta de Pepe Vargas, com alterações pontuais. Entre elas, a exigência de o patrão arcar com as contribuições previdenciárias até a aposentadoria, caso demita um trabalhador que estiver a doze meses de se aposentar.

A chance de mudança no fator está na aprovação da Fórmula 85/95. A opção por essa alternativa intermediária conta com o apoio de parte expressiva dos parlamentares e do movimento sindical e, uma vez aprovada, a probabilidade de veto seria menor.

Se a emenda vier a ser aprovada, o PL 3299 volta para o Senado, com grandes chances de aprovação no próximo ano.

Agora vai?

O projeto em discussão é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). Apresentado em 2003, o PLS 296 acabou aprovado no Senado em 2008 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde se encontra até hoje tramitando com nova numeração (PL 3299).

A Fórmula 85/95 surgiu como uma alternativa ao fim do fator e foi negociada pelo governo Lula diretamente com as centrais sindicais, antes de se transformar  na emenda apresentada pelo deputado Pepe Vargas.

O acordo acabou não vingando porque três centrais - UGT, Nova Central e CTB - e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) retiraram-se das negociações. Por isso, o projeto de lei ficou parado até agora.

Em 2010, o Congresso chegou a aprovar o fim do fator em outra proposta (PLV/02), mas a mudança acabou vetada pelo presidente Lula. (veja mais)

Desde outubro de 2011, o fator previdenciário vinha sendo discutido no âmbito da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, um grupo de trabalho criado para tratar de projetos de interesse de trabalhadores e de empresários. Como saldo, a Comissão produziu um novo substitutivo.

Agora, com o compromisso de início da votação no dia 20, estamos diante de mais uma chance. Desta vez, espera-se que ela não seja desperdiçada.

Fonte: Fepesp