A audiência pública da comissão especial que analisa a medida provisória que trata da destinação dos royalties para a educação (MP 592/12) foi palco de novos debates sobre a distribuição desses recursos entre estados e municípios.
 
A suspensão temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12, que redistribui os royalties, provocou novo embate entre parlamentares do Rio de Janeiro, principal estado produtor, e representantes de estados não produtores.
 
Durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, chegou a defender que a Constituição fosse alterada para garantir a distribuição imediata dos recursos e não apenas dos contratos futuros.
 
Emenda à Constituição
 
O deputado Ronaldo Caiado (DRM-GO) admite essa possibilidade, mas vai aguardar que o STF decida definitivamente sobre a questão, o que deve ocorrer em abril. “Nós esperamos que a decisão seja revista pelo julgamento do Supremo. Não ocorrendo isso, o que nós vamos propor: adequar o sentimento político do Congresso Nacional – 354 deputados e 54 senadores – que querem hoje uma nova distribuição dos royalties”, disse o parlamentar, se referindo ao placar da votação que derrubou os vetos à proposta dos royalties.
 
Na avaliação do deputado, “a maneira é exatamente alterar a Constituição brasileira apresentando uma proposta que seja compatível com essa vontade política que já ficou explícita em todas as votações do Congresso Nacional.”
 
Negociação de acordo
 
Deputados fluminenses questionaram a interpretação. Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o Supremo pode considerar a emenda inconstitucional como fez no caso dos precatórios. Já o deputado Antony Garotinho (PR-RJ) fez um apelo para que a comissão especial não retome esse debate e se dedique a definir o destino dos royalties dos contratos futuros.
 
“Se toda vez que a Constituição contrariar a vontade de uma maioria ocasional, ela for mudada, a nossa Constituição vai virar uma colcha de retalhos, muda-se daqui, emenda-se dali”, disse Garotinho. “Então, não é bom que a gente tenha uma Constituição de ocasião.”
 
O relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ainda acredita que a comissão pode chegar a um acordo. “Nós estamos vivendo um impasse total. Ninguém sabe dizer o que o STF vai decidir amanhã. Por que nós vamos deixar na mão do STF uma solução, quando nós aqui, os deputados, senadores, os governadores, o governo federal, podemos chegar a um acordo? Nós temos a oportunidade de usar a MP para produzir esse acordo, é uma boa oportunidade que temos pela frente.”
 
Educação e Ciência
 
Na audiência pública desta terça-feira, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defenderam que os recursos da exploração do petróleo fossem destinados à Educação e à Ciência.
 
No dia 3 abril, a comissão vai ouvir o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No dia 4, Zarattini prometeu apresentar seu parecer.
 
Fonte: Agência Câmara