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Publicado em 11 de Jan. de 2012 às 11:04 - Notícias Fitrae

Déficit do regime de previdência dos servidores federais


Publicado em 06/01/2012 no Valor Econômico. Por Luciana Otoni.

Agravou-se em 2011 o déficit do regime de previdência dos servidores federais, uma das principais fontes de desequilíbrio das contas da União. O Valor apurou que o déficit cresceu 10% e encerrou o ano em R$ 56 bilhões. A despesa com o pagamento de benefícios a 1,1 milhão de aposentados e pensionistas do Judiciário, Legislativo e Executivo, incluindo militares, se aproxima de R$ 80 bilhões. Enquanto isso, a receita com a contribuição previdenciária dos servidores foi inferior a R$ 25 bilhões.


As contas do regime próprio de previdência dos servidores constituem uma preocupação constante para o governo. O déficit de R$ 56 bilhões é bem maior que o esperado para o Regime Geral de Previdência Social (entre R$ 34 bilhões e R$ 36 bilhões), que transfere mensalmente benefícios a 25 milhões de pessoas. Com o dinamismo do mercado de trabalho, a arrecadação do Regime Geral teve crescimento significativo, a ponto de reduzir o déficit em cerca de R$ 10 bilhões em relação a 2010.


O rombo no regime de previdência dos servidores foi superior ao valor incluído em todo o plano de cortes dos gastos públicos, de R$ 50 bilhões, anunciado no começo do ano passado. Para viabilizar esse plano, o governo teve de sacrificar investimentos. O saldo negativo representou, também, três vezes e meia o gasto anual com o Bolsa Família.


O balanço completo das contas da previdência dos servidores será apresentado pelo governo nas próximas semanas. Os dados preliminares, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, indicam que o aumento de 10% no déficit decorreu da ampliação do número de beneficiários (aposentados).


O aumento do déficit preocupa porque mais de um terço da mão de obra federal deverá se aposentar nos próximos anos, com salário integral. O projeto que está no Congresso, que institui o fundo de previdência complementar, se aprovado, representará um alívio para essas contas apenas a longo prazo.


O governo também enfrenta problemas de sonegação no recolhimento da contribuição previdenciária entre os servidores ativos. O Ministério da Fazenda detectou sonegação em alguns órgãos federais que descontam a contribuição de 11% do servidor e não a repassam à União. Por isso, o ministério publicou nos últimos dias de 2011 novas regras destinadas a ampliar a receita com a cobrança dos 11%. O governo passa agora a responsabilizar o gestor público federal pelo não recolhimento da contribuição do servidor. Isso se aplica, também, a casos em que a contribuição não é descontada.


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