DEFESA DA EDUCAÇÃO NACIONAL
A desnacionalização é um processo em curso





Em 2007, a mídia, mais uma vez, como costuma acontecer em início de
ano, repetiu matérias abordando uma suposta crise do setor privado da
educação superior. Dados alarmantes sobre inadimplência dos
estudantes, vagas ociosas, fechamento de instituições de ensino
superior (IES) e demissões de professores são colocados nas primeiras
páginas dos jornais, como manifestações de um grave crise financeira.


Não por acaso, no mesmo período, as categorias dos trabalhadores em
educação privada (professores e técnico-administrativos) iniciam as
negociações da Convenção Coletiva do Trabalho. Nas mesas de
negociação, os representantes patronais utilizam o argumento da crise
para justificar o não atendimento das reivindicações e para tentar retirar
benefícios já conquistados pelos trabalhadores. Nas empresas
educacionais, demissões, contratos temporários, rebaixamento salarial
dos trabalhadores e aumento do número de alunos por sala de aula são
justificados pelas mantenedoras por conta da suposta crise.


No entanto, uma avaliação mais aprofundada do atual quadro da
educação superior privada do país e uma leitura mais atenta dos jornais
revela que, ao contrário, este segmento está se consolidando cada vez
mais. Nas análises feitas com base em estudos dos consultores das
grandes empresas educacionais, publicadas nos cadernos de economia
dos grandes jornais, encontramos informações que confirmam o
aprofundamento da mercantilização e desnacionalização da educação
do pais.


As grandes IES estão em permanente expansão, com o objetivo de atuar
em todo o território nacional. Fundos de investimento em participação
estão se formando para comprar universidades, inclusive com recursos
vindo de grandes corporações internacionais. A notícia divulgada em
janeiro de 2007, que uma IES vai ser pioneira na negociação de ações
no Bovespa, escancara uma realidade perversa: a educação, que
deveria se um direito, um bem público assegurado pelo Estado, é tratada
como uma mercadoria qualquer, seguindo a lógica do mercado.


Expansão e lucro são atrativos
Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2005, realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP/MEC),divulgados em 12/12/2006, mais de 73% dos estudantes
matriculados pertenciam a sistema privado. Em junho de 2005, havia
4.453.156 estudantes universitários matriculados, sendo 3.260.967 em
IES privadas e 1.192.189 em todo o sistema público. Em relação a anos
anteriores, o ritmo de aumento de IES no setor privado diminuiu. No
entanto, continua aumentando (7,55%), sendo que o maior aumento foi
nos cursos de graduação à distância (76%). E dados preliminares do
INEP indicam que, em 2006, ocorreu um aumento do crescimento de IES,
em comparação a 2005.


É importante também considerar que, apesar deste crescimento e dos
avanços na expansão da educação superior pública, apenas 10,9% dos
jovens de 18 a 24 anos, em 2005, estavam matriculados no ensino
superior, índice muito distante da meta do Plano Nacional da Educação,
que é chegar a 30% em 2011. Isto significa que a demanda por educação
superior no país continua muito alta. E, num contexto de mercantilização
da educação e precarização do trabalho de professores e funcionários,
a introdução de novas tecnologias de informação na educação, com
aulas não-presenciais, possibilita ganhos em grande escala no setor
privado.


Segundo analistas, trata-se de uma fatia entre as mais lucrativas do
mercado, à medida que os investimentos são baixos e o grande número
e alunos diluem os custos. Eles avaliam que os lucros das IES de grande
porte são superiores, proporcionalmente, às empresas como a Vale do
Rio Doce, Gerdau e Petrobras. O que é comprovado pelo Relatório Valor -
1000 Maiores Empresas, do Jornal Valor Econômico, no qual, dez IES do
setor privado estão entre as mil maiores empresas do Brasil, no ano de
2005.


A formação de grandes grupos educacionais
Em artigo no jornal Estado de São Paulo (1/1/2007), Carlos A. Monteiro,
presidente da CM Consultoria e Ryon Braga, presidente da Hoper
Consultoria, consideram que “assim como ocorreu com outros campos
da economia, o ensino privado deflagra uma corrida de gigantes rumo a
uma maior concentração de estudantes e possibilidade de ganhos de
escala”. Prevêem para os próximos anos um acentuado movimento de
fusões e aquisições de empresas educacionais, o que provocará a
diminuição do número de IES, o crescimento das IES de grande porte e o
surgimento das holdings educacionais – conjunto de instituições
mantidas pela mesma mantenedora.


O crescimento das grandes empresas educacionais atesta esse
processo. A Universidade Estácio de Sá, com sede no Rio de Janeiro,
com 180 mil alunos espalhados por 56 unidades em 11 unidades da
Federação, é hoje o maior grupo. A Universidade Salgado de Oliveira,
também com sede o Rio, tem mais de 60 mil alunos.


A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no Rio Grande do Sul, com
mais de 50 mil alunos está presente em seis Estados e no Uruguai. A
Universidade Paulista (Unip) está presente em mais de dez Estados. A
Laureate Internacional, que adquiriu a Universidade Anhembi-Morumbi
(SP), negocia a compra de mais cinco IES de grande porte, podendo vir a
ser um dos maiores grupos do Brasil. Além destes, a Apollo Inc, após
desfazer a sociedade com o Pitágoras, procura agora outra IES para
comprar.


Entre as que atuam no modelo “holding educacional,” a Anhanguera
Educacional, uma S.A. com sede em Valinhos (SP), com 14 instituições
presentes em dez cidades do interior paulista, tem planos de expansão
para mais 25 cidades. Outra holding é a da mantenedora do Centro
Universitário UMA, de Belo Horizonte, e do Centro Universitário Monte
Serrat, em Santos (SP). Braga também destaca a Veris Educacional de
São Paulo, mantenedora das faculdades Ibmec e IBTA. O formato de
holding educacional esta sendo aplicado no Grupo Educacional UNIC,
com cinco instituições em Cuiabá, Salvador, Macapá, Rio Branco e Porto
Velho.



A corrida dos gigantes

A desnacionalização da educação brasileira é um processo em curso.
Em 2005,o Banco Mundial (Bird), fez seu primeiro investimento em
universidade privada brasileira. O grupo Anhanguera Educacional teve
68% de ações adquiridas pelo Fundo da Educação para o Brasil (FEBR),
em parceria com Gabriel Mário Rodrigues, reitor da Anhembi Morumbi.
Para este negócio, o FEBR, administrado pelo Banco Pátria, recebeu U$
12 milhões da Internacional Finance Corporation, braço financeiro do
Banco Mundial.


Segundo levantamento feito pelo jornal Gazeta Mercantil, novas
inversões de capital internacional estão previstas para 2007. Depois da
compra, no final de 2005, da Universidade Anhembi Morumbi, o Laureate
Education Inc, segundo maior grupo educacional estadunidense, estuda
novas aquisições no Brasil. Sua intenção é chegar a uma rede de 100 mil
alunos no país. Esta rede internacional já teria acertado a participação
acionária na Universidade Potiguar (UnP), de Natal (RN).


Fundada em 1981, a UnP tem hoje 18 mil alunos, e está sendo
assessorada pela Consultoria Financeira Valormax, mesma consultoria
financeira que assessorou a Anhembi Morumbi em sua reestruturação.
A mantenedora da UnP é proprietária também de faculdades em
Guararapes e Recife (PE), em João Pessoa (PB) e em Mossoró (RN).


Sérgio Duque Estrada, sócio-diretor da Valormax, cita que, além do
Laureate, outros quatros grupos estão interessados na UnP, entre eles,
o Fundo Advent International e o grupo estadunidense Whitney
Internacional University System. Este último acaba de fazer um aporte
inicial de R$ 23 milhões na Faculdade Jorge Amado, de Salvador.


No texto do jornal Estado de São Paulo, Braga (Hoper) e Monteiro (CM
Consultoria) informam que se especula a possibilidade de mais dois ou
três grupos internacionais estarem tentado entrar no Brasil. Um deles
teria concedido mandato para a empresa Paulo Renato Consultores para
negociar em seu nome com IES brasileiras.


Estes numerosos exemplos demonstram que, ao contrário do que é
destacado na mídia, ao invés da propalada crise, o que se verifica é a
formação de grandes conglomerados nacionais e internacionais e uma
“corrida de gigantes” para o controle da educação brasileira.


A Educação tratada como mercadoria fica evidente com a noticia
divulgada em 18 de janeiro de 2007. A Anhanguera Educacional
Participações vai ser pioneira do setor a ter papéis negociados na
Bovespa. O seu pedido de registro foi protocolada na Comissão de
Valores Mobiliários (CVM).



Reforma universitária sob riscos

A entrada do capital internacional na educação brasileira não é um fato
isolado, mas sim uma tendência que, se não for estancada, provocará
graves prejuízos à educação brasileira. Este quadro demonstra a
urgência de medidas de enfrentamento desta questão.


Na atual legislação do país não é estabelecido nenhum limite para a
participação do capital internacional na educação. O projeto de Reforma
da Educação Superior, que tramita no Congresso, estabelece um limite
de, no máximo, 30% para esta participação nas IES. No entanto, o projeto
está ameaçado de ser totalmente desfigurado pelas inúmeras emendas
apresentadas por representantes do lobby privatista.


Assim, é muito importante reforçar a Campanha contra a
Desnacionalização da Educação, iniciada pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). O objetivo
é fazer com que o MEC tome providências urgentes, no sentido de conter
este processo que, sem dúvida, compromete a formação dos
estudantes brasileiros e aprofunda a dependência do Brasil.


É inaceitável que na educação, estratégica para o desenvolvimento do
país, o capital internacional entre sem nenhum controle por parte do
Estado e com objetivos estritamente empresariais, em prejuízo da
formação de toda uma geração.


Maria Clotilde Lemos Petta é professora licenciada da PUCCamp e
Secretária de Comunicação Social da CONTEE