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Publicado em March 11, 2015, 9:58 a.m. - Notícias Fitrae

Cunha cria nova comissão de reforma política para analisar só projetos de lei

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou, nesta quarta-feira (4), nova comissão especial de reforma política para analisar somente regras que possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por propostas de emenda à Constituição (PECs). A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados.


Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.


O relator da atual comissão especial da reforma política, que analisa as PECs 344/13, 352/13 e outras, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sugeriu que os líderes partidários indiquem os mesmos membros para compor o novo colegiado, que também terá 34 titulares e igual número de suplentes. Ainda não há prazo para sua instalação.


Castro afirmou que não pretende “constitucionalizar” temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais. “Tudo precisa ser avaliado, mas algumas matérias, se forem aprovadas via PEC, teriam enormes dificuldades de serem alteradas no futuro, caso seja necessário”, destacou.


Emendas
Na reunião desta quinta-feira (5) da comissão especial que examina as PECs, Castro informou aos integrantes que o prazo para emendas encerra-se na próxima segunda-feira (9).

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