PDE
Reunião da diretoria plena da CONTEE em São Paulo
discute PDE



Nos dias 10 e 11 de agosto a diretoria plena da Contee esteve reunida
em São Paulo. O principal debate do encontro tratou do Plano de
Desenvolvimento da Educação, lançado pelo MEC, em abril deste ano.

O principal debate da reunião da diretoria plena da Contee girou em torno
da conjuntura nacional, com foco principal para o Plano de
Desenvolvimento da Educação, projeto lançado pelo Ministério da
Educação.

Os diretores presentes fizeram uma análise dos pontos mais
importantes do PDE. Entre os aspectos destacados está a questão da
formação e da criação de um piso salarial para os professores do ensino
básico e contratação de novos trabalhadores em Educação; as
mudanças e propostas para a educação tecnológica e profissionalizante;
a expansão do ensino superior federal e os novos benefícios às
Instituições de Ensino Superior privado que aderirem ao ProUni; além da
análise política de concepção e representatividade do projeto.

A Coordenadora Geral da Contee, Madalena Guasco, iniciou o debate com
uma apresentação e breves comentários sobre os pontos mais
importantes do PDE. Em seguida, os diretores apresentaram suas
posições e indicaram a necessidade da formulação de um documento
oficial com a opinião da entidade sobre o PDE.

O PDE não é um plano
Uma das primeiras considerações feitas durante a análise é de que PDE
não é um plano, porque não pressupõe metas e, principalmente, não
avalia as formulações anteriores, como o Plano Nacional de Educação
(deliberado em 1998) – que é Lei de Estado. Enquanto as metas e
desafios do PNE deveriam ser alcançados em 2008, no PDE o prazo para
implementação das medidas é de 15 anos. Ou seja, adia para 2022
metas que no PNE deveriam ser alcançadas no próximo ano. O PDE
estima que os investimentos em Educação cheguem a 5% do PIB
somente em 2010. Por hora, mesmo com todas as iniciativas da
proposta do MEC, o Governo continuará aplicando apenas 4.1% do PIB na
área.

Para a diretoria da entidade, o PDE é muito mais um conjunto de medidas
agrupadas, considerando inclusive ações que já estão em
desenvolvimento, do que um projeto para a Educação no Brasil. Além
disso, não leva em conta questões fundamentais, como: a valorização
dos profissionais da educação; a formação de professores em cursos
de qualidade; a composição de um sistema integrado e mais verbas para
a Educação. O lançamento do Plano é visto como uma estratégia para
colocar as medidas do Ministério em evidência na mídia, pois pouco traz
de avanços contundentes para a área.

Outra crítica importante se dá pela total ausência de diálogo com a
sociedade civil organizada na construção do PDE. Enquanto o projeto de
Reforma Universitária, que está parado no Congresso Nacional, contou
com interlocutores de todas as frentes ligadas à Educação, o MEC não
ouviu nenhuma entidade ou interessado durante a formulação do novo
Plano.

Formação de Professores e piso salarial
Entre as iniciativas do Projeto, está a ampliação das frentes de formação
de professores para o ensino básico. De maneira geral, as alternativas
do Governo para a questão têm muitos problemas, pois enquanto amplia
o acesso, estabelecendo a possibilidade de formação por meio de
convênios com Universidades federais, com formação gratuita, não
estabelce parâmetros de qualidade, não exige metas e não apresenta
nenhum projeto pedagógico, que garanta uma formação sólida dos
profissionais da Educação. Portanto, para a diretoria da Contee, o PDE
entende a formação calcada no aligeiramento, em cursos à distância,
sem projeto pedagógico sólido e sem controle de qualidade. O risco
principal é o rebaixamento da formação dos professores.

O piso salarial proposto pelo PDE também foi apontado como medida
extremamente polêmica. O valor de R$ 850 até 2010 não guarda
características específicas de “piso salarial”, que formalmente só
representaria o valor restrito ao salário, sem a inclusão de nenhum
benefício. No caso da proposta, o piso trata do valor total bruto do
pagamento. Mais um risco de desvalorização do professor.

Expansão de vagas nas Universidades Federais
A proposta de expansão de vagas no ensino superior federal e a
contratação de novos professores e técnico-administrativos foram
apontados como aspectos positivos do PDE. Segundo as medidas do
MEC, as universidades federais seriam obrigadas a apresentar um plano
de expansão de vagas e combate a evasão, iniciativa inédita e
importante. Como desdobramento da implementação destes planos, as
universidades que apresentassem melhoria de desempenho receberiam
um aporte 20% maior de verbas. Além disso, o Projeto prevê a
flexibilização da questão da contratação de profissionais de Educação,
permitindo que cada universidade promova o processo seletivo e a
contratação do quadro necessário. O diagnóstico apresentado pelo MEC
apontou, de imediato, a necessidade de contratação de 2800
professores e 5 mil novos técnico-administrativos.

Mais vantagens para o ensino privado
Entretanto, ainda se tratando de ensino superior, o PDE apresenta
medidas muito danosas e arriscadas no que tange às instituições
privadas. Isto porque, a fim de ampliar a participação destas
universidades no ProUni, expandindo as vagas do programa, o Governo
ofereceu novas vantagens às IES. Além dos incentivos fiscais já
conhecidos, o PDE prevê que as Universidade que aderirem ao ProUni
receberão certificados para pagar suas dívidas previdenciárias e fiscais.
Além da autorização de abertura de novas vagas para estudantes
participantes do FIES. Este procedimento é totalmente inadequado e a
Contee coloca-se contra tais medidas, que de maneira indireta
possibilitariam a quitação de tais dívidas com verbas públicas. Portanto,
diante das propostas para educação superior, fica claro que o Projeto
apresenta boas medidas, mas também propõe ações inaceitáveis.

O futuro do Ensino Técnico e Profissionalizante
As mudanças no sistema de ensino técnico e profissionalizante também
foram apontadas como questões que precisam ser interpretadas com
cuidado. A relação das instâncias federal, municipal e estadual neste
aspecto deve ser esclarecida e criteriosa. O PDE prevê o
estabelecimento de convênios entre IFETs (Instituições Federais de
Educação Tecnológica) e prefeituras, transformando as salas de aula
dos municípios em pólos de formação à distância. Neste sentido, a
Contee preocupa-se com as mudanças no perfil do ensino médio. Isto
porque, não há garantias de que os cursos oferecidos por meio destes
convênios serão, de fato, capazes de formar profissionais atualizados e
preparados para contribuir com o desenvolvimento tecnológico do País.

Em linhas gerais, a diretoria da Contee acredita que o PDE apresentou
pontos positivos, com evolução e mudanças importantes, mas também
possui aspectos muito negativos, que não podem ser ignorados. A
avaliação da entidade é criteriosa, ponderada, mas contundente naquilo
que entende como ponto crucial para um verdadeiro Plano de
Desenvolvimento da Educação para o Brasil.

Nos próximos dias será divulgado o documento que formalizará a
posição oficial da Contee sobre o PDE.

Publicado em 15/08/07.