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Publicado em Aug. 15, 2013, 1:51 p.m. - Notícias Fitrae

Câmara dos Deputados conclui votação sobre a destinação dos royalties

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.


Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.


Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.


Fonte: Agência Brasil

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