O que era ruim ficou pior. Por 230 a 203 e quatro abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), nova versão piorada do PL 4.330/04, ampliando geral a terceirização para os setores fim das empresas privadas, entre outras alterações.

A votação foi apertada. Diferente da anterior (324 a favor da proposta, contra 137 e duas abstenções), que aprovou texto-base ressalvadas as emendas e destaques, no dia 8 de abril. Isto demonstra que o movimento sindical precisa ampliar a pressão e o debate, agora no Senado, para onde a proposta será encaminhada.

O projeto deverá passar pelas comissões de Assuntos Sociais; Assuntos Econômicos; de Constituição e Justiça; e por fim, pelo plenário.

Quarentena
No texto anterior da proposição, para dispensar um empregado direto e contratar um terceirizado para a função, era preciso prazo de 24 meses.

Com as modificações aprovadas, agora, a empresa pode fazer a operação em apenas 12 meses. Melhor para a empresa, pior para o trabalhador, que poderá ser terceirizado em tempo mínimo.

Enquadramento sindical
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica.

Entretanto, emenda aprovada retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

O que já era muito ruim foi transformado pela bancada empresarial em algo muito pior.

Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Como votaram os partidos
Votaram, em peso, a favor do novo texto, PSDB, PMDB e DEM. Os tucanos, que durante a semana ameaçaram tirar o apoio ao projeto, foram “convencidos” pelos empresários a manter posição original.

A liderança do governo orientou o voto contra. Votaram contra, em peso, as bancadas do PCdoB, PT, PSol e PDT. O PSB, apesar de ter orientado o voto contra, se dividiu.

Veja como os deputados votaram por partido

Fonte: DIAP