Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o do Projeto de Lei 2.565/2011, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores.

A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
 
Segundo o substitutivo do relator Carlos Zarattini (PT-SP), todos os recursos deveriam ser direcionados à educação. A exceção seria no caso da União, que poderia direcionar uma parte à ciência e tecnologia e à defesa; e para os entes produtores quanto aos recursos dos contratos atuais.
 
A matéria vai ser enviada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Diap com Agência Câmara