Batista Lemos: Um golpe contra a organização sindical

Com os votos da direita (PSDB, DEM, PPS) e de alguns parlamentares que se dizem de esquerda, a Câmara Federal aprovou na quarta-feira (18) uma alteração no projeto que legaliza as centrais sindicais. A mudança, proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), configura um golpe traiçoeiro contra a organização sindical no Brasil.



Por João Batista Lemos


Trata-se de uma mudança na Contribuição Sindical (também conhecida como imposto sindical, cujo valor equivale a um dia de trabalho a cada ano), que deixaria de ser compulsória, não podendo mais ser descontada sem a prévia autorização do trabalhador ou trabalhadora.



A redação aprovada pelos deputados dispõe que “os empregadores deverão descontar da folha de pagamento dos empregados relativas ao mês de março de cada ano, desde que autorizados individualmente por estes, a contribuição sindical devida aos respectivos sindicatos”. Tal contrabando — acrescido ao projeto original que foi enviado pelo governo Lula com o merecido apoio de todas as centrais sindicais — contempla concepções liberais defendidas por certos setores do movimento sindical.



Mas a maioria dos sindicalistas brasileiros repudia esse golpe por um motivo muito simples e inequívoco: vai enfraquecer os sindicatos, na base, e as centrais sindicais — e, por conseqüência, reduzir o poder de fogo da classe trabalhadora na luta contra o capitalismo neoliberal e em defesa dos direitos sociais. Não é por outra razão que obteve o apoio da direita.



Dois pesos e duas medidas



A pregação moralista contra o caráter compulsório da contribuição, sob o pretexto de que caracteriza um imposto, é hipócrita ou, na melhor das hipóteses, ingênua. Ninguém ignora que o povo brasileiro arca com uma carga tributária pesada e injusta (que consome mais de um terço dos salários), pagando impostos de variadas modalidades que, no entanto, não provocam maiores indignações e escândalos em certos círculos (esquerdistas ou direitistas) que demonizam o chamado imposto sindical.



Sabe-se que parte expressiva dos tributos impostos à população destina-se à formação do superávit primário ou, em outras palavras, ao pagamento dos juros da dívida pública, configurando uma forma perversa de transferência de renda dos trabalhadores, assim como de pequenos e médios empresários, para uma meia dúzia de agiotas.



Por que essa onda toda contra a contribuição compulsória cobrada para sustentar as organizações dos trabalhadores, que constitui uma fração ínfima, inexpressiva, da carga tributária nacional e é indispensável ao financiamento das lutas?



Isto só encontra explicação racional no objetivo de enfraquecer os sindicatos, que faz parte da feroz ofensiva neoliberal contra as forças do trabalho. Essa intenção mal disfarçada transparece quando se verifica que o senhor Carvalho, autor da alteração, faz uso de dois pesos e duas medidas: propõe o fim da obrigatoriamente da contribuição para as organizações trabalhistas, mas mantém o caráter compulsório da taxa que sustenta as entidades patronais.



Conforme notou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que é do ramo, “isso mantém a estrutura sindical patronal forte, com imposto, e fragiliza a estrutura sindical dos trabalhadores, algo inaceitável”.



Atentado à autonomia



Outra mudança aprovada pela maioria dos deputados federais em adição ao texto original — esta de autoria do deputado tucano Antonio Carlos Pannuzio (PSDB-SP) — prevê que as contas das entidades sindicais sejam submetidas ao monitoramento e julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU).



Essa alteração constitui um atentado ao princípio da autonomia e liberdade sindical, consagrado na Constituição, e uma forma de atrelar os sindicatos ao Estado. Mais uma vez, a norma só vale para a classe trabalhadora. As entidades patronais foram poupadas do constrangimento, numa prova de que estamos diante de uma provocação rasteira ao movimento sindical.



O projeto que legaliza as centrais, encaminhado pelo governo Lula, foi produto de um consenso das principais lideranças do sindicalismo nacional e conta com o aval de todas as centrais, obtido depois de exaustivas negociações. Por essa razão, dirigentes de todas as centrais (inclusive da CUT, que divulgou nota repudiando as alterações propostas pelos deputados do PPS e PSDB) se opõem à provocação e iniciaram um processo de mobilização para restaurar o espírito original (e unitário) da lei.



As controvérsias em torno da Contribuição Sindical são legítimas e devem continuar sendo debatidas, mas os dirigentes têm consciência de que esta não é uma forma aceitável de solucionar o problema e não pretendem fazer o jogo da direita, apostando na divisão.



O projeto aprovado pela maioria dos deputados ainda vai à apreciação do Senado antes de ser encaminhado ao presidente Lula, que pode ou não vetá-la. É preciso que o movimento sindical se mobilize desde já para sensibilizar os senadores a corrigir o erro da Câmara.



Se não for assim, caberá ao presidente vetar os dispositivos que alteram a legislação que foi por ele proposta com o apoio do conjunto das centrais. A democracia, assim como a luta por um novo projeto de desenvolvimento, com soberania e valorização do trabalho, demanda o fortalecimento das entidades sindicais.



* João Batista Lemos é coordenador nacional da CSC (Corrente Sindical Classista)