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Publicado em 5 de Março de 2018 às 10:45 - Notícias Fitrae

Artigo: Elementos para enfrentar a Reforma Trabalhista

Com política e sindicalismo autêntico. As categorias precisarão organizar-se nacionalmente. Investir na formação dos dirigentes e dos militantes de base será imprescindível. Investir em comunicação, a fim de melhorar essa capital ferramenta que sustenta, com a política, a organização dos trabalhadores é urgente.
 
Marcos Verlaine*
 
A Reforma Trabalhista ainda é novidade para todos, em particular para as organizações sindicais e os trabalhadores, pois são os mais negativamente afetados com a lei que retira direitos e fragiliza a estrutura sindical.
 
Passado o susto e a estupefação é hora de pensar, orgânica e politicamente, como enfrentar a lei restritiva e regressiva. Em artigo publicado na página do DIAP, em julho, o assessor do órgão Neuriberg Dias apontou os caminhos da resistência à lei celerada: as frentes institucional, jurídica e sindical.
 
Na frente institucional há muitas limitações, em particular no Congresso, mas não se deve deixar de atuar nesse lócus, pois é a arena onde se concretiza de forma objetiva as mudanças — para o bem ou para o mal — na legislação.
 


A decisão mais recente demonstra que não se pode baixar a guarda no Congresso. O relator da Reforma Trabalhista na Câmara apresentou requerimento para arquivar todas as proposições que visam alterar a Lei 13.467/17. Ele quer obstruir ou interditar  qualquer debate nessa direção. Isto não faz sentido!
 
 Frente jurídica
O embate nesta frente tem permitido êxitos ao movimento sindical. A interpretação da “lei celerada” à luz da Constituição e dos tratados internacionais tem de levar à prevalência do direito.
 
Em artigo publicado antes da validade da lei, “Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito”, o diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz destaca que o “Direito não é igual à lei”. Isto é, “o juiz precisa compatibilizar a lei com a Constituição, com as convenções internacionais e com os princípios tutelares, no caso do Direito do Trabalho”.
 
 Frente sindical
 Na resistência à lei, a frente sindical é a mais importante e é, portanto, a que poderá proporcionar mais avanços ou conter e suprimir os retrocessos. Como tem proclamado e levado a cabo os metalúrgicos em nível nacional, com a “A luta faz a lei”.
 
 E parte também dos metalúrgicos a ação, até o momento, de maior envergadura e resistência objetiva  à Reforma Trabalhista. Essa ação colocou em movimento toda a categoria em nível nacional independentemente da central à qual o sindicato é vinculado.
 
 É a partir desse exemplo, com cada categoria atuando a partir de suas particularidades e peculiaridades, que poderá nascer a resistência nacional e de classe à lei que consolidou os interesses patronais e do mercado, em substituição, aos fundamentos da CLT.
 
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