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Publicado em May 27, 2013, 8:17 a.m. - Notícias Fitrae

Aprovado projeto que exige rapidez para crime de corrupção

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) obteve importante vitória em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (22), ao ter aprovado seu parecer no projeto de lei (PL 3.465/12), do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que inclui, no Código de Processo Penal, a prioridade absoluta na tramitação dos processos penais relativos aos crimes de corrupção. “O objetivo é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para os delitos em questão”, explicou o parlamentar.
 
O parecer do deputado baseou-se no fato de que os crimes elencados no projeto de lei têm causado danos gigantescos aos cofres públicos, o que culmina na má prestação de serviço por parte do Estado, e causa, na população brasileira, o sentimento legítimo de intolerância com a impunidade, cujo principal fator decorre exatamente da falta de condenação.
 
Para Assis Melo, a nova regra pretende disponibilizar as ferramentas necessárias para que seja dada, pelo Estado, uma resposta às condutas criminosas de abuso da coisa pública. A votação é conclusiva, ou seja, não precisará ser submetida à apreciação do plenário, e o prazo para entrar em vigência é de três meses, dando tempo para as esferas do Judiciário se adequarem à nova normativa.
 
Os crimes previstos no projeto são de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais.


Fonte: Portal Vermelho

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