A semana foi marcada pelo anúncio de que o TST deve fazer, em setembro, nova semana em que se fecha para analisar a necessidade de reformar jurisprudências e seus regulamentos. A preocupação maior é com a possibilidade de o Tribunal modificar jurisprudências consolidadas  sobre as quais as empresas basearam suas relações de trabalho, criando, em consequência, passivos trabalhistas relativos aos últimos cinco anos. Em breve o TST deve divulgar sua programação e, para as entidades interessadas, a forma de envio de sugestões aos ministros.
 
Outra notícia importante vinda do Congresso foi  a aprovação do fim da multa extra de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Criada para recompor o saldo das contas do Fundo de Garantia em virtude de perdas ocorridas com planos econômicos, ela já não é mais necessária. O projeto vai, agora, à Câmara, onde projeto semelhante já foi aprovado.
 
Também da Câmara vêm notícias sobre o avanço nos entendimentos no sentido de possível apresentação para votação, até o final do mês, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do PL 4330/04, sobre terceirização.  A terceirização, fenômeno que não tem volta, precisa ser regulamentada de forma a garantir o respeito ao direito dos trabalhadores, ao tempo em que permita às empresas decidirem a melhor forma de composição de seus negócios.
 
Por fim, vem aumentando o grau de preocupação com o acirramento das greves dos servidores públicos, especialmente os federais. O Governo vem declarando que o momento não é de aumento de gastos com o salário do funcionalismo público, mas de aumento de investimentos e melhorias na competitividade brasileira, visando assim ao aumento do PIB. A preocupação é assegurar a manutenção do nível de empregos privados, já ameaçados com a crise, cujo impacto no setor empresarial brasileiro vem se ampliando.

Fonte: Blog RT