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Publicado em 11 de Abril de 2016 às 10:33 - Notícias Fitrae

“A educação não pode parar em tempos de crise", diz Mercadante

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil



Brasília - Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cita avanços e desafios da área Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


"A educação não pode parar em tempos de crise", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista exclusiva concedida à Agência Brasil em seu gabinete na tarde de ontem (6). Minutos antes, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, havia anunciado na Câmara dos Deputados parecer favorável ao seguimento do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.


"Essa não é uma crise qualquer, nem política nem econômica, mas a própria solução da crise exige mais educação", disse o ministro antes mesmo da primeira pergunta. Desde meados do mês passado, Mercadante faz ao menos uma coletiva com a imprensa por semana. Anuncia dados educacionais e, logo em seguida, apresenta medidas da pasta para buscar solucionar o problema.


"Nós temos que fazer mais com menos", destacou Mercadante. A frase vem sendo repetida desde a sua posse como ministro, em outubro do ano passado.


Ele cita os últimos anúncios, entre eles, a Hora do Enem, o esforço conjunto de programas para a alfabetização e a abertura de vagas para a formação de professores. "Qual é a maior dificuldade que nós temos? Por exemplo, vamos lançar a pré-matrícula do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], no dia 15 de abril. As pessoas precisam saber, não é possível ter um bloqueio nos meios de comunicação em relação a informações que são de interesse público, de Estado", reclamou o ministro sobre a falta de espaço nos veículos de imprensa que, nos últimos dias, apenas noticiam a crise política.


À Agência Brasil, Mercadante destacou os principais programas da pasta e o impacto das dificuldades políticas e econômicas na educação.  O ministro destacou o legado do PT para a educação citando a inclusão e os diversos programas lançados nos últimos 13 anos. Ele defendeu que o Congresso precisa discutir e estar atento a novas fontes de verba para a educação. "Ou o Congresso se debruça sobre o financiamento da educação ou não adianta dizer para repassar o recurso que nós não temos."


O ministro falou também sobre a necessidade de uma lei que regule as greves de professores. "É um direito, mas não podemos ter greves prolongadas que prejudiquem o processo de aprendizagem", disse.  


Mercadante defendeu ainda mais investimento para a educação básica e sugeriu a criação de um fundo de contribuição de ex-alunos de universidades públicas. "O aluno sai, se depois teve êxito, se é de uma família que tem posses, por que ele não pode contribuir para a universidade em que ele estudou de graça?".


Leia abaixo os principais trechos da entrevista:


Agência Brasil: O Ministério da Educação tem tirado as ideias do papel?
Aloizio Mercadante: Em um quadro de restrições orçamentárias severas, é evidente que vamos ter que reduzir a expansão do sistema. Temos que consolidar e fazer bem o que fazemos. E temos que buscar soluções criativas. O MEC faz, está fazendo, está apresentando políticas consistentes, bem desenhadas. Se os tempos fossem fáceis, talvez nem precisássemos de tanta elaboração, mas como são tempos de restrição, temos que fazer mais com menos e é o que estamos fazendo.


Agência Brasil: A maior parte desses programas impacta a educação básica (do ensino infantil ao ensino médio). O senhor acha que essa etapa tem que ser prioridade?
Mercadante: A Hora do Enem é [voltada para] o finalzinho [do ensino médio], o Pronatec pega aquele que teve que sair da escola porque a vida impôs, então é a chance de ele voltar a estudar e se qualificar profissionalmente. Eu acho que estamos pegando todas as etapas do processo, a educação infantil, o ensino médio, a universidade, com algumas inovações importantes. Agora, nós temos 7,8 milhões de estudantes na educação superior, 1,8 milhão na rede pública. Nós temos 40 milhões de estudantes na educação básica. Se a gente não avançar na educação básica, nós não melhoraremos a qualidade da educação no futuro. Se essas crianças não aprenderem a ler e a escrever, elas vão abandonar a escola em algum momento. Se a gente der motivação para esses estudantes que vão fazer o Enem, especialmente aqueles que não têm um cursinho ou um professor particular, e eles derem um salto de qualidade, nós vamos melhorar a qualidade no ensino superior. E isso é um círculo virtuoso, são melhores profissionais que depois vão ser melhores professores e tudo isso significa aumentar a produtividade, aumentar a eficiência do país.


Agência Brasil: Mesmo na crise, o MEC terá que tomar decisões importantes quanto ao financiamento, para cumprir o que está na lei, no Plano Nacional da Educação. Ainda este ano  terá que definir o CAQ [Custo Aluno Qualidade], para financiar a educação básica, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que vai nortear a colaboração na educação entre União, estados e municípios. Como o MEC está lidando com isso?
Mercadante: Para o SNE, nós já temos uma proposta. O Fórum [Fórum Nacional de Educação] discutiu na semana passada. Estamos aguardando que eles formalizem a proposta deles para a gente fazer os nossos ajustes. Eu acho que até o começo de maio temos uma proposta para encaminhar. Mas queremos dialogar ainda, especialmente com aqueles que fazem a educação, com os movimentos que estão engajados nesse tema. Acho que estamos muito próximos de uma convergência. Em relação ao CAQ e ao CAQi [Custo Aluno Qualidade inicial], a situação orçamentária prejudica muito a implementação. Estamos tendo contingenciamento do orçamento. Sempre disse isso, preguei no deserto, mas apesar de a gente ter avançado muito na vinculação dos royalties [do petróleo] para a educação, que foi uma grande conquista, a queda do preço do petróleo de US$ 120 para US$ 30 comprometeu muito a receita que nós esperávamos. E a recessão e a queda da receita estão prejudicando o nosso orçamento. O Congresso Nacional tem que se debruçar sobre todo o desenvolvimento do Brasil. Nós não podemos continuar vivendo só de pauta bomba, interdição das políticas públicas e ficar só nessa agenda de questionamento do resultado da eleição e da democracia brasileira. Essa agenda é golpista. Precisa ajudar no financiamento da educação. Essa agenda é importante. Agora, o que nós não podemos fazer é perder a visão estratégica do CAQ e CAQi. Por isso, criamos um grupo de trabalho com as entidades mais engajadas, principalmente do FNE, para a gente construir uma estratégia realista, mas que preserve a essência do conceito que é muito generoso em relação a uma educação universal e de qualidade. Nós podemos, talvez, não conseguir implantar na velocidade que a gente imaginava, mas não podemos perder a perspectiva estratégica do projeto.


Agência Brasil: Há correntes que dizem que o Brasil tem recursos, mas que é necessário gestão. Um projeto inovador no currículo conseguiria manter uma escola que demandasse até menos recursos. O senhor acha que a Base Nacional Comum Curricular [BNCC] abre espaço para chegarmos a um modelo inovador?
Mercadante: Se pegarmos os dados da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], vemos que isso não procede. Nós estamos entre os países que mais avançaram e melhor se posicionaram em relação ao investimento do PIB [Produto Interno Bruto]. No entanto, quando olha o PIB per capita da educação, nosso investimento é, em média, um terço do que são os dos países da OCDE. Quando eu falo no salário do professor, nas condições de infraestrutura, do que eu devolvo para o aluno no Brasil, isso, em média, é um terço do que eles investem. Temos que ser inovadores e criativos não porque nós temos recursos, mas porque não temos recursos e precisamos ser competitivos. O raciocínio é inverso. A Base Comum Curricular vai abrir espaço para inovação e criatividade na rede. Nós vamos definir o mínimo essencial, que é o direito de aprendizagem para todos, e vamos ter um currículo mais flexível, menos enciclopédico, menos amarrado, menos engessado para se construir experiências inovadoras, que dialoguem mais com os estudantes. Para que os estudantes sejam mais motivados a irem para a escola.


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