Projeto: fontes de recursos, como a contribuição sindical, poderão ser unificadas



O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse a pouco que até o fim deste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que modificará a forma de cobrança das contribuições sindicais.



A idéia, segundo ele, é unificar o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a taxa assistencial (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa e a mensalidade do sindicato em apenas uma contribuição.



Acordo

As centrais estão em negociação com o Governo para definir o percentual a ser cobrado, ou se deixará para que o Congresso decida o valor. A contribuição única ainda teria que ser aprovada em assembléia da categoria profissional ou econômica e seria cobrada de todos os trabalhadores beneficiados por acordos coletivos.



O deputado voltou a defender a manutenção do texto do Senado ao Projeto de Lei 1.990/07, que legaliza o funcionamento das centrais sindicais. Amanhã, às 10 horas, o deputado se reunirá com líderes da base aliada para discutir o assunto.



OIT

Paulo Pereira da Silva disse ainda que nesta quinta-feira (17), o presidente Lula deve encaminhar uma mensagem ao Congresso, a fim de regulamentar as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).



A Convenção 151 define normas gerais para negociação coletiva no serviço público. Já a 158 coíbe a demissão imotivada no setor privado. De acordo com o parlamentar, a Convenção 158 é polêmica, porque para aprová-la é preciso rejeitar a multa de 40% do FGTS para os trabalhadores demitidos sem justa causa.



Essas convenções assinadas pelo Governo brasileiro precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional.



Jornada

Em relação à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, Paulo Pereira da Silva e os dirigentes de centrais sindicais que o acompanhavam assinaram um abaixo-assinado a favor da mudança.



Para o deputado, a redução na jornada deve gerar cerca 2 milhões de empregos. As assinaturas a favor da proposta estão sendo recolhidas em vários lugares do Brasil e o abaixo-assinado será entregue no Congresso. (André Santos, com Agência Câmara)