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22/08/2013
- Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
05/06/2013
- Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos
22/05/2013
- CTB-MS realiza seu 2º Congresso Estadual e elege nova diretoria
18/04/2013
- Lei tira exigência de pós-graduação para novos professores de federais
04/04/2013
- Entra em vigor lei que pune crimes cibernéticos
04/03/2013
- Contribuição previdenciária não incide sobre férias gozadas e salário-maternidade
28/02/2013
- Câmara aprova MP que dá incentivo para a alfabetização até os 8 anos
14/02/2013
- Nome limpo deixa de ser exigência para financiar faculdade
14/02/2013
- Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas
17/09/2012
- Primeiras impressões sobre as mudanças promovidas na jurisprudência do TST
13/09/2012
- TRT Campinas: "Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência"
09/08/2012
- Manifesto: Não ao Projeto de Acordo com Propósito Específico do SMABC
02/08/2012
- Observações sobre a nova lei de cooperativa de trabalho
23/07/2012
- Poder Judiciário de MS implanta processo digital em 2º Grau
18/07/2012
- LDO aprovada prevê salário mínimo de 667,75 reais para 2013
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